Atividade Política

Manuel Maria Carrilho pertence ao Partido Socialista desde 1986, tendo exercido diversas funções políticas. Entre elas, destaca-se a de ministro da Cultura dos XIII e XIV Governos Constitucionais, liderados por António Guterres, entre Outubro de 1995 e Julho de 2000.

Foi o responsável pela criação e institucionalização do Ministério da Cultura, até então inexistente. Reclamando para a política cultural um papel estruturante e transversal no âmbito da acção governativa, definiu cinco eixos fundamentais para a sua definição e concretização: o livro e a leitura, a protecção e valorização do património, o apoio à criação, a descentralização e a internacionalização da cultura portuguesa.

Em primeiro lugar, o livro e a leitura. Nesta área, aprovou-se a lei do preço fixo e regulamentou-se a cópia privada. Elaborou-se uma proposta de lei para a regulamentação do depósito legal. Fixou-se o objectivo do alargamento da rede de Bibliotecas Públicas a todos os concelhos do país e lançou-se — com o Ministério da Educação — a rede de bibliotecas escolares. Retomou-se a atribuição, por concurso, de «bolsas de criação literária» e definiu-se uma política de apoio à edição em geral, bem como à edição de «clássicos» da literatura portuguesa. O sector editorial e livreiro foi objecto de um pacote de medidas económicas, financeiras e de formação. Lançou-se um plano nacional de promoção da leitura e apoiaram-se diversos programas (jornalísticos, radiofónicos e televisivos) de divulgação cultural. Autonomizou-se o Instituto Português do Livro da Leitura da Biblioteca Nacional.

No segundo eixo, o do património, tomou-se a decisão de proteger as gravuras paleolíticas do Vale do Côa que, depois de consagrado como “monumento nacional”, foi classificado como “património mundial” em 1998. No plano legislativo, aprovou-se uma nova lei do património subaquático e uma nova lei de bases do património, primeira pedra de um ambicionado Código do Património. No plano institucional criaram-se o Instituto Português de Arqueologia e o Instituto Português de Conservação e Restauro.

Lançou-se um vasto plano de intervenções, com destaque para as que se realizaram nos Mosteiros de Tarouca, de Alcobaça, de Sta Clara-a-Velha, de S. João de Tarouca, de Pombeiro, de Grijó, de Tibaes, de Sta Maria da Vitória, e ainda na Capela-Mor dos Jerónimos, na Charola do Convento de Cristo e no Forte de Sagres.

No domínio dos museus realizaram-se múltiplas intervenções, com destaque para as que foram realizadas nos Museus Nacionais de Etnologia, de Cerâmica, de Arqueologia e dos Coches, e para as que foram projectadas para os museus Grão-Vasco, em Viseu, Sta Joana Princesa, em Aveiro e Machado de Castro, em Coimbra.

Realizou-se o “Inquérito aos Museus de Portugal” (publicado em 2000), primeiro levantamento exaustivo da situação do sector, com vista a definir os parâmetros de intervenção do Estado na constituição da Rede Portuguesa de Museus.

Lançou-se o projecto do Museu do Côa. Criou-se com a Colecção Francisco Capelo o Museu do Design, em Lisboa, no CCB. Lançou-se, em 1996, a primeira pedra do Museu de Arte Contemporânea de Serralves, com projecto do arquitecto Siza Vieira, que foi inaugurado em Junho de 1999.

No âmbito dos arquivos, para lá da constituição do Conselho Superior de Arquivos e da reestruturação da Torre do Tombo, inauguraram-se os Arquivos Distritais de Faro, de Bragança e de Leiria, e lançaram-se os de Aveiro, Setúbal e Évora. Ainda no domínio patrimonial (aqui articulado com funções de apoio a criação) criou-se o Centro Português de Fotografia, que se sediou no Porto e se instalou no edifício da Cadeia da Relação, para o efeito recuperada segundo um projecto do arquitecto Souto Moura.

Em terceiro lugar, no que diz respeito ao apoio a criação (teatro, dança, música, cinema e artes e plásticas), são de destacar:

- no plano dos equipamentos culturais, a criação de uma rede Nacional de Teatros e Cine-Teatros e de uma Rede Municipal de Espaços Culturais, que com o apoio mecenático da Tabaqueira ( no valor de 7.500 milhões de euros) lançou - em colaboração com as respectivas autarquias

- o processo de construção dos novos teatros de Vila Real, Almada, Guimarães, Bragança, Leiria, Portalegre, Guarda e Coimbra, bem como os processos de recuperação dos teatros de Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Faro, Viana do Castelo, Lamego, Mértola, Montijo, Sintra e Vila do Conde. Além disso, em Lisboa, adquiriu-se o Teatro Camões, e reestruturou-se, do ponto de vista da sua vocação cultural, o CCB.

- no plano do regulamentos, o estabelecimento de novas orientações, com um significativo reforço orçamental, para o financiamento das artes do espectáculo, teatro, dança e a música.

- no plano institucional, criou-se o Instituto Português das Artes do Espectáculo, autonomizou-se a Companhia Nacional de Bailado da Fundação do Teatro São Carlos, que foi transformado em instituto público como Teatro Nacional de São Carlos.

- no plano mecenático, para lá do protocolo com a Tabaqueira/Philip Morris, estabeleceram-se, entre outros, acordos de apoio anual entre o BPI e a Fundação Belmiro de Azevedo com o Teatro Nacional de S.João, entre o BCP e o Teatro Nacional de São Carlos, entre a EDP e a Companhia Nacional de Bailado e entre a PT e o Teatro Nacional D.Maria II.

- no domínio da arte contemporânea, fez-se um acordo para o depósito no CCB da Colecção Berardo. Criou-se o Instituto de Arte Contemporânea, com o objectivo de estimular a actividade e a internacionalização dos artistas portugueses. Apoiou-se a Experimenta Design, bem como os Encontros de Fotografia, em Coimbra, e os Encontros da Imagem, em Braga.

- no domínio do cinema e do audiovisual, deu-se início à actividade do ANIM ­— Arquivo Nacional de Imagens em Movimento, reabriu-se a Sala de Cinema do Palácio Foz e conclui-se o projecto de requalificação da Cinemateca. Estabeleceram-se novos regulamentos de apoio à produção cinematográfica, e aumentou-se significativamente o financiamento de curtas-metragens, de documentários, de primeiras obras e de longas ­metragens. Nestas, chegou-se ao apoio de vinte filmes por ano. Elaborou-se uma nova Lei do cinema. Fizeram-se protocolos com a RTP, para garantir o apoio do Serviço público de televisão à produção de cinema português, e com a SIC, com vista à produção de tele-filmes. Criou-se o FAM - Fundo de Apoio ao Multimédia.

- no domínio do reconhecimento público das actividades criativas, criaram-se prémios de consagração e de início de carreira nos domínio do teatro, dança, música, cinema e fotografia.O quarto eixo da política cultural foi o da descentralização. Neste âmbito lançou-se o programa “Raízes - a cultura nas regiões”, criou-se a Orquestra Regional Filarmónica das Beiras, abriram-se mais duas delegações regionais do IPPAR, em Castelo Branco e Vila Real, lançaram-se os CRAE — Centros Regionais de Arte do Espectáculo — do Alentejo (em Évora) e das Beiras ( em Viseu). Estabeleceu-se um programa de apoio financeiro e técnico aos Arquivos Municipais, o PARAM. Lançou-se um programa de itinerância cultural, o “Rotas”. Apoiaram-se inúmeros festivais de teatro, dança, música, cinema e artes plásticas por todo o país. Criou-se um programa específico de apoio às formas e manifestações da cultura popular. Realizou-se a primeira Convenção Cultural Autárquica, onde foi aprovada uma «magna carta» da descentralização cultural.

Por fim, a aposta na internacionalização dos valores e autores da cultura portuguesa foi uma constante. Logo em 1996, Portugal candidatou-se a «País Tema» da Feira de Frankfurt/97, e a sua concretização tornou-se num marco histórico neste processo. Portugal foi ainda, neste período, “tema” da ARCO (Madrid, 1998) e do Salon du Livre (Paris, 2000).

O ministério da Cultura assumiu a responsabilidade da representação de Portugal na Bienal de Veneza de 1997 e de 1999 (com J.Sarmento e J. Molder, respectivamente), tendo ainda apoiado múltiplas iniciativas, com destaque para a XXIII Bienal de S.Paulo, a exposição sobre “o modernismo em Portugal, 1910/1940” , em Florença (1997) o “1.º World Festival – Portuguese Words and Ways” (1997/98), a exposição sobre Amadeo Souza Cardoso, em Nova York, e outras iniciativas em Madrid, Berlim, Bona, Washington, Londres.

Realizou-se a 1.ª Cimeira de Ministros da Cultura da CPLP, em Maio de 2000. Criou-se a Rede Bibliográfica da Lusofonia. Fizeram-se acordos de produção cinematográfica com o Brasil e com a Itália. Criou-se o “Ponti” – Festival Internacional de Teatro do Porto.

Para lá da actividade desenvolvida nestes cinco eixos estruturais, merece ainda refereência:

- a criação do Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do ministro da Cultura e que integrou personalidades como Eduardo Lourenço, Boaventura Sousa Santos, Vítor Aguiar e Silva, Vítor Serrão, Diogo Ramada Curto, João Paes, Eduardo Souto Moura, Maria Velho da Costa, além de representantes da Associação Nacional de Municípios, das Associações de Consumidores e do Conselho Nacional de Fundações.

- a constituição do Observatório das Actividades Culturais, em parceria com o Instituto Nacional de Estatística e o Instituto de Ciências Sociais.

- a Iniciativa Mosaico, com o objectivo de dinamizar um conjunto de acções que aumentassem a visibilidade da cultura portuguesa na Internet, e estimulassem o desenvolvimento de uma indústria multimédia nacional de conteúdos culturais.- a série de debates «Cultura em Diálogo», em que participaram personalidades de reputação mundial como, entre outros, Jack Lang, Dominique Wolton, Régis Debray ou Jacques Derrida.

- a reformulação da lei do mecenato;

- o protocolo entre o os ministérios da Cultura e da Economia, para a criação de um fundo de capital de risco para empresas do sector cultural (edição, audiovisual, multimédia) e do turismo.

- a candidatura do Porto a Capital Europeia da Cultura/2001. No âmbito deste evento (aprovado pelo Conselho Europeu dos ministros da Cultura em Maio de 1998) organizaram-se inúmeros acontecimentos e operaram-se diversas transformações culturais na cidade do Porto, entre as quais se destacam a transformação em sinfónica da Orquestra do Porto, as intervenções na Cadeia da Relação ou no Auditório Carlos Alberto e a construção da Casa da Música.

- a proposta de adesão de Portugal à Convenção de Roma, para a protecção dos artistas, intérpretes e executantes; a proposta de lei relativa a transposição de uma directiva comunitária sobre a protecção das bases de dados; a proposta de lei relativa a regulamentação das entidades de gestão colectiva do direito de autor e direitos conexos

- abertura do Foz Cultura, no Palácio Foz, dedicado a divulgação pública das actividades dos organismos do Ministério da Cultura e dos agentes culturais.

- durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2000, promoveram-se encontros internacionais sobre o «património cinematográfico», a «gestão colectiva de direitos de autor», as “bibliotecas nacionais no século XXI”, o “audiovisual – uma formação para o novo milénio”, as “bibliotecas públicas” e os “organismos financiadores das artes performativas”. Neste período, o Conselho Europeu de ministros da Cultura aprovou uma «resolução» relativa à conservação e valorização do património cinematográfico europeu, e realizou uma sessão informal dedicada ao tema “a diversidade cultural no novo contexto internacional”. Sobre o tema, elaborou com Dominique Wolton um “manifesto para a diversidade cultural”(in Le Monde, 30/03/00).

Por fim, é de salientar que neste período se dotou o Ministério da Cultura dos meios orçamentais necessários à concretização das suas missões, tendo o seu Orçamento passado de cerca de 175 milhões de euros em 1995 para cerca de 250 milhões em 2000 – um aumento de 43%.

A isto, há que acrescentar que se conseguiu a aprovação de fundos europeus para um programa inovador e específico na área da cultura, o Programa Operacional da Cultura - o POC -, que permitiu aumentar o investimento na área da cultura, do QCA II para o QCA III (2000/20006), de 90 para de 360 milhões de euros.

Depois de exercer as funções de ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho assumiu o lugar de deputado eleito a Assembleia da República, onde integrou as Comissões de Negócios Estrangeiros e de Assuntos Europeus. Em 2005 foi o candidato do Partido Socialista a Presidência da Câmara Municipal de Lisboa. Entre 2002 e 2008 foi Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS. Pertenceu, com pequenas intermitências, à Comissão Nacional do PS desde 1986 até 2008, e à sua Comissão Política desde 1996 até 2008.

Em Dezembro de 2008 foi nomeado Embaixador de Portugal junto da UNESCO, em Paris, cargo que exerceu até 31 de Dezembro de 2010.

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ùltima atualização: outubro de 2015

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